RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PAGO NO JAPÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Do Declarante:

1) Guensen original (informe de rendimento anual, de todos os anos a declarar)
2) Caso não tenha GUENSENs, informar nome(s), endereços(s) e telefone(s) da(s) empresa(s) / empreiteira(s) para que possamos solicitar a 2ª via do GUENSEN.
3) Comprovante de remessa bancária ou avisos de recebimento no Brasil. Caso o beneficiário da remessa não tenha dependente(s), enviar cópia autenticada da certidão de nascimento e/ou casamento.
4) Passaporte (cópia simples das páginas onde contêm:
número do passaporte e assinatura, dados pessoais, carimbo do visto (visa) do consulado, entradas e saídas do país. Havendo mais de um passaporte, enviar cópias dos demais com as mesmas páginas).
5) Certidão de nascimento (cópia com autenticação recente).
6) Certidão de casamento, se casado (cópia com autenticação recente).
7) Kosseki Tohon, se issei (cópia simples).
8) Comprovante de residência no Japão do último ano (luz, água, gás, telefone, imposto municipal, etc. – cópia simples).
9) Gaikokujin toorokusho, com número legível (Registro de identidade para estrangeiro no Japão– cópia simples frente e verso).

Dos Dependentes: (esposa, esposo, pai, mãe, filhos, irmãos, sogros, avós, e bisavós paternos e maternos).

1) Certidão de nascimento (cópia com autenticação recente)
2) Certidão de casamento (se casado, cópia com autenticação recente)
3) Koseki Tohon, se issei (cópia simples)
4) Certidão de óbito, quando necessário (cópia simples)

QUEM TEM DIREITO?
Todas as pessoas que trabalharam no Japão e tiveram o imposto de renda descontado da fonte, 5 anos retroativos, a partir da data do requerimento.

QUAL O VALOR A RECEBER?
O valor a receber vai depender do tempo de contribuição e da quantidade de dependentes.

QUANTO TEMPO DEMORA?
A partir do dia do requerimento, de 3 a 6 meses, aproximadamente.

COMO RECEBO?
No requerimento são anexados os dados de sua conta corrente, na qual será depositado o valor a ser restituído. Antes de ser feito o depósito, você receberá um aviso com o valor e a data de recebimento.


RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA